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A “judicialização da vida” chega ao consultório

Atualizado: Fev 13



Tem sido frequente se observar que diferentes situações da vida cada vez mais se tornam alvo do que se denomina judicialização. Nos dias atuais diversas modalidades de conflitos interpessoais no âmbito familiar, de trabalho, educacional, dentre outros, são levados ao Poder Judiciário, na busca pelas partes de que sejam atendidas em seu desejo de “fazer justiça”.


Muitos conflitos familiares se transformam em processos jurídicos tais como: divórcio litigioso, denúncias de abuso sexual infantil intrafamiliar, alienação parental, violência doméstica contra a mulher, investigação de paternidade, dentre outros. Ocorre que essas situações além dos componentes jurídicos que justificam a abertura de processos, são fundamentadas em aspectos de ordem psicossocial, que exercem papel essencial tanto na origem dos conflitos, quanto na manutenção dos litígios e execução da lei. Ou seja, questões de ordem psicológica em especial, são determinantes nessas demandas ao judiciário.


No entanto, o sistema de justiça não possui instrumental – até porque não é essa sua finalidade – para solucionar problemas causados e mantidos por aspectos psicológicos e relacionais. Por esse motivo, tem aumentado o número de determinações judiciais para que indivíduos envolvidos nesses conflitos, realizem atendimento psicoterapêutico individual, de família ou de casal.


Alguns profissionais da Psicologia acreditam que esse tipo de intervenção não é válido, já que o sujeito não procurou “livremente” este atendimento. No entanto o “grito de socorro” e o pedido de ajuda entraram pela porta do sistema de justiça e devem ser redirecionados tornando-se um grande desafio para o profissional de Psicologia Clínica que atenderá essa demanda. A intervenção psicológica deve oportunizar que esses indivíduos consigam ressignificar sua “queixa jurídica e busca de justiça” para os reais fundamentos do que ocasionou a abertura do processo e que dificultam a resolução jurídica.


Ainda outra possibilidade de manifestação da judicialização da vida em consultórios, são pessoas que buscam espontaneamente o profissional de Psicologia Clínica justamente por viverem litígios familiares acompanhados de diferentes formas de violências com danos físicos e psicológicos aos envolvidos. Nesses casos, faz-se importante o profissional ter alguns conhecimentos dos aspectos jurídicos da situação para que a demanda psicológica seja contextualizada e que se avalie, inclusive os desdobramentos das intervenções. Como exemplo poderia ser citado o caso de uma mulher vítima de violência doméstica que inicia psicoterapia para ter coragem de realizar a denúncia de violência crônica de seu companheiro. O trabalho psicoterapêutico não pode ignorar as implicações práticas da denúncia pela mulher, a morosidade do sistema de justiça, os trâmites das medidas de proteção, assim como as políticas públicas referentes à garantia de direitos dessa mulher e dos filhos do casal. Ou seja, o processo do atendimento psicológico deve criar condições para que a mulher tome as decisões que entende serem possíveis e necessárias , mas considerando a realidade externa das consequências pós a realização da denúncia.


Tem-se ainda pessoas que procuram consultórios psicológicos na busca de avaliações e respectivo documento psicológico, para que estes sejam anexados ao processo. Todo cuidado ético, teórico e técnico é fundamental nesses casos, em função dos desdobramentos jurídicos para os quais um documento psicológico contribui, além de poder haver uso indevido do documento psicológico, culminando inclusive com denúncias contra o próprio psicólogo.


Em síntese, o psicólogo clinico da contemporaneidade, independentemente de sua abordagem teórica, deve estar capacitado para essa nova variável que adentra em suas portas: o sujeito judicializado.

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