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Alienação Parental X Síndrome da Alienação Parental



Em uma época em que a judicialização dos conflitos familiares é cada vez maior, a Alienação Parental é tema que vem sendo tratado no Judiciário, nos consultórios de Psicologia e nas mídias de modo geral. Porém, muitas vezes o assunto é abordado sem a devida distinção entre o que é Alienação Parental e o que é a Síndrome da Alienação Parental.

A Alienação Parental é um tema importante tanto para o Direito de Família quanto para a Psicologia, pois trata-se de um fenômeno comumente observado nos casos de divórcios litigiosos e disputas de guarda dos filhos. Ocorre quando um ou ambos os genitores, por diversas razões, como a não aceitação do fim do relacionamento, mágoas em relação ao ex-cônjuge, desejo de vingança, acabam agindo de forma a prejudicar o que mais deveriam preservar – os filhos!

Tal prática tornou-se tão recorrente nos tribunais que em 2010 foi promulgada a Lei n.12.318/2010 – Lei da Alienação Parental. De acordo com a lei, “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Geralmente, o alienador realiza uma campanha de desqualificação do outro genitor, dificulta o contato e a convivência deste com o filho, omite informações médicas ou escolares importantes sobre o filho ao outro genitor, apresenta falsas denúncias contra o genitor ou contra familiares deste, e até muda de domicílio para um local distante, a fim de dificultar a convivência com o genitor que não detém a guarda. Essas e outras condutas do alienante prejudicam ou até impossibilitam a manutenção do vínculo afetivo entre a criança/adolescente e o genitor alienado.


Todos esses atos são formas de alienação parental praticadas pelo alienador (seja ele o pai, a mãe, avós ou alguém que se ocupe dos cuidados com a criança) para prejudicar o vínculo desta com o genitor alienado, e que de fato, podem causar consequências na formação psicológica de um sujeito em desenvolvimento. A alienação parental é, portanto, uma forma de abuso psicológico, configurando-se como violência contra a criança e o adolescente.

Por outro lado, a Síndrome da Alienação Parental, conhecida pela sigla SAP, foi definida pela primeira vez na década de 1980, pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner. Segundo ele, a SAP é um distúrbio infantil apresentado por filhos de pais que se encontram em litígio conjugal onde um dos genitores, chamado de alienador, induz o filho a rejeitar e até mesmo odiar o outro genitor, o alienado. Por uma espécie de “lavagem cerebral” o alienador programaria o filho a agir de forma hostil em relação ao outro e com o tempo a própria criança passaria a difamar, desrespeitar, importunar e até romper definitivamente o vínculo afetivo com o genitor alienado. Segundo Gardner, as crianças e adolescentes afetadas pela SAP apresentariam, no futuro, distúrbios de personalidade, dificuldades nos relacionamentos interpessoais, reprodução dos comportamentos do genitor alienador e uma série de outras consequências negativas em seu desenvolvimento emocional e psicológico.


A questão é que recentemente, as situações de litígio conjugal vêm sendo associadas à SAP, muitas vezes de forma pouco criteriosa, sem considerar as diferenças entre o processo de alienação parental e a Síndrome de Alienação Parental. Quando um assunto entra “na moda” é preciso ter cuidado para não banalizar conceitos e acabar patologizando comportamentos que decorrem de conflitos familiares.


Portanto, examinar o contexto da separação do casal, o exercício dos papéis parentais antes e após a ruptura do casamento e realizar uma avaliação psicológica da criança ou adolescente é fundamental para auxiliar essa família que continua a existir, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal, afinal, o divórcio põe fim à conjugalidade e não à parentalidade.


Assim, mesmo diante de uma nova configuração familiar, o compromisso de continuar mantendo os laços de afeto com ambos os genitores é fundamental para a formação emocional saudável das crianças e adolescentes.

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