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O Relatório Psicológico e Multiprofissional: o que diz a resolução do CFP 06/2019


A resolução 06/2019 do CFP sobre a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional reorganizou a função do Relatório Psicológico estabelecendo diretrizes que auxiliam a(o) profissional decidir por este modelo de documento. O que na resolução anterior (CFP 007/2003) estava muito ambíguo em relação ao uso de “relatório ou laudo psicológico” agora fica definida a função de cada um destes documentos.


O Relatório Psicológico deve ser usado quando da necessidade de comunicação escrita dos processos de trabalho em diferentes âmbitos, servindo para informar desde elementos acerca de um processo psicoterapêutico, até sua atuação em uma única sessão de orientação.


Portanto, o relatório psicológico reconhece a diversidade de atuação, resguardando a autonomia do profissional em decidir por seus procedimentos e análises, desde que sejam pautados no sigilo que resguarda os sujeitos envolvidos na sua atuação.


É importante salientar que a natureza de uma resolução técnica não consegue alcançar a especificidade das inúmeras demandas de atuação das(os) psicólogas(os), descrevendo documentos exclusivos para cada situação. Se o objetivo é comunicar por escrito a respeito de um trabalho realizado, cabe ao profissional, a partir de sua demanda e finalidade, se apropriar das orientações desta resolução para discernir sobre as diretrizes deste documento no que diz respeito a sua formatação, bem como a estrutura da linguagem e os princípios técnicos e éticos inerentes a esse documento.


As(os) profissionais da Psicologia que atuam em contextos onde exigem documentos que têm um caráter administrativo de informação, por vezes já com um modelo definido, devem estar atentas(os), pois estes documentos, por mais que sejam assinados por psicólogas(o)s não existem em função das informações sobre um atendimento psicológico efetivado.


A variedade de contextos em que as(os) psicólogas(os) atuam e a possibilidade de fazer parte de equipes multiprofissionais, demandou nesta resolução, outro aspecto inovador. O Relatório Multiprofissional permite a construção conjunta de um documento por profissionais de diferentes áreas de atuação que compartilham um trabalho com orientação interdisciplinar. A resolução consente essa diversidade e não elege impedimento para essa realização, desde que a(o) profissional da Psicologia considere as condições éticas admissíveis de sua atuação.


Por fim, entende-se que todas(os) as(os) psicólogas(os), além de se apropriarem do Código de Ética Profissional, devem estar atentas(os) às resoluções que regulam a atuação profissional como um todo e a elaboração de documentos em especial. Recomenda-se a leitura completa da resolução CFP 06/2019, lembrando que os itens “considerandos” de uma resolução têm por objetivo fundamentar as definições dos artigos e das alíneas. Sobre esta resolução foi publicada uma versão comentada que auxilia no entendimento das diretrizes para a construção dos documentos. Ainda, como subsídio, é importante a busca por cursos de orientação e /ou supervisão, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da habilidade de elaboração do raciocínio psicológico, bem como na capacidade de utilização da linguagem técnica adequada para a comunicação demandada.

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